---
title: "Informação legal — AI Fortis Ltd."
description: "Informação legal de aifortis.com: AI Fortis Ltd. („ЕЙ АЙ Фортис“ ООД), Sófia, Bulgária, EIK 208238799 — contactos, registo, IVA e pessoas responsáveis."
url: https://aifortis.com/pt/informacao-legal/
language: pt
last_updated: 2026-11-08
publisher: AI Fortis Ltd. (Sofia, Bulgaria)
---

# Informação legal

Última atualização: 30 de outubro de 2026

As informações constantes deste sítio web são prestadas nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da Lei búlgara do comércio eletrónico (Закон за електронната търговия), do § 5 da Lei alemã dos serviços digitais (DDG), do § 5 da Lei austríaca do comércio eletrónico (ECG) e do § 25 da Lei austríaca dos meios de comunicação social (MedienG).

## Prestador de serviços

| Empresa | AI Fortis Ltd. |
| --- | --- |
| Denominação em búlgaro | „ЕЙ АЙ Фортис“ ООД |
| Forma jurídica | Sociedade por quotas (ООД) de direito búlgaro |
| Sede e endereço da administração | ul. Gen. Stefan Toshev 1, entr. A, fl. 5, apt. 23, 1618 Sofia, Bulgaria (EU) |
| Gerente (representante legal) | Kristian Kamenov |
| E-mail | [office@aifortis.com](mailto:office@aifortis.com) |
| Telefone | +359 888 899 932 |
| Sítio web | [aifortis.com](https://aifortis.com/) |

## Registo

| Registo | Registo Comercial e Registo de Pessoas Coletivas sem Fins Lucrativos junto da Agência de Registos (Търговски регистър и регистър на ЮЛНЦ към Агенция по вписванията), Bulgária |
| --- | --- |
| Código de identificação único (UIC/EIK) | 208238799 |
| Número de identificação para efeitos de IVA | BG208238799 |

O UIC/EIK é o identificador com o qual a sociedade está inscrita no Registo Comercial búlgaro; o registo é mantido pela Agência de Registos e não por um tribunal.

## Responsável pelo conteúdo

Kristian Kamenov, ul. Gen. Stefan Toshev 1, entr. A, fl. 5, apt. 23, 1618 Sofia, Bulgaria (EU).

## Divulgação nos termos do § 25 da Lei austríaca dos meios

Proprietário do meio de comunicação: AI Fortis Ltd., ul. Gen. Stefan Toshev 1, entr. A, fl. 5, apt. 23, 1618 Sofia, Bulgaria (EU). Objeto social: desenvolvimento, venda, instalação e suporte de software, em particular agentes de voz com IA para call centers, software documental e de gestão empresarial e desenvolvimento de software à medida. Orientação fundamental do sítio web: informação sobre os produtos e serviços da empresa.

## Licenças e regras profissionais

A atividade da sociedade não está sujeita a um regime de licenciamento e a sociedade não exerce uma profissão regulamentada. Por conseguinte, não existe autoridade de supervisão nem ordem profissional a indicar.

## Resolução de litígios

A plataforma de resolução de litígios em linha (plataforma RLL) da Comissão Europeia foi descontinuada em julho de 2025.

A nossa oferta destina-se a empresas e entidades públicas. Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

## Outras informações jurídicas

[Política de privacidade](https://aifortis.com/pt/privacidade/) · [Política de cookies](https://aifortis.com/pt/cookies/) · [Termos de utilização](https://aifortis.com/pt/termos/) · [Transparência da IA](https://aifortis.com/pt/transparencia-ia/) · [Acessibilidade](https://aifortis.com/pt/acessibilidade/) · [Divulgação responsável](https://aifortis.com/pt/divulgacao-responsavel/)

---
Source: https://aifortis.com/pt/informacao-legal/
